Cargo de confiança

Normas trabalhistas relativas ao empregado que exerce cargo de confiança 

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, dependendo do grau de autonomia que a empresa lhe confere.

De acordo com o Comentário divulgado neste Informativo, o que caracteriza o cargo de confiança é a responsabilidade atribuída ao empregado pela empresa e não o fato de ele ter ou não de cumprir um horário predeterminado de trabalho.

Cargo de Confiança: o que diz a legislação trabalhista

No universo das relações de trabalho, um tema que frequentemente gera dúvidas é a figura do empregado que exerce cargo de confiança. Afinal, quais são os direitos e deveres desses profissionais? Quais normas trabalhistas se aplicam a eles?

O que é um cargo de confiança?

O empregado que ocupa um cargo de confiança atua como representante direto do empregador dentro da empresa. Ele possui poder diretivo, ou seja, pode coordenar equipes, supervisionar atividades e até aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão e, em certos casos, até a dispensa por justa causa. Tudo depende do grau de autonomia que a empresa lhe confere.

A responsabilidade é o que define o cargo

De acordo com o entendimento consolidado em informativos jurídicos e na própria legislação, o que caracteriza o cargo de confiança não é o cumprimento ou não de jornada de trabalho fixa, mas sim a responsabilidade e os poderes que lhe são atribuídos pela empresa.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 62, inciso II, estabelece que os empregados que exercem cargos de confiança podem estar excluídos do controle de jornada — ou seja, não fazem jus ao pagamento de horas extras, salvo se perderem essa condição.

Atenção aos critérios legais

Contudo, para que o empregado seja efetivamente enquadrado como ocupante de cargo de confiança, é preciso observar certos critérios legais, como:

• Exercer função de direção, gerência ou fiscalização;
• Ter poder de mando sobre outros empregados;
• Receber uma gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo.

Conclusão

É fundamental que empresas e profissionais estejam atentos às regras que envolvem os cargos de confiança, tanto para evitar abusos como para garantir a conformidade com a legislação trabalhista. A caracterização correta dessa função é essencial para que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados.