Desoneração da Folha de Pagamento

No dia 20 de agosto de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Esta medida visa proteger setores que empregam inúmeros trabalhadores, como tecnologia da informação, call centers, confecção, construção civil, entre outros.

A prorrogação da desoneração significa que as empresas desses setores continuarão pagando uma alíquota sobre o faturamento bruto, ao invés de contribuir com 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência Social. A alíquota pode variar entre 1% e 4,5%, dependendo do setor.

Essa decisão foi tomada após negociações entre o governo e o Congresso, considerando o impacto potencial da reoneração na economia e no emprego. O governo decidiu prorrogar a desoneração como uma forma de apoiar esses setores, que são importantes geradores de empregos no país.

Entenda o que é a Desoneração da Folha de Pagamento

A desoneração da folha de pagamento foi uma política adotada pelo governo brasileiro a partir de 2011, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a economia e aumentar a competitividade de diversos setores. Nessa política, as empresas puderam substituir a contribuição previdenciária, que era baseada na folha de pagamento (20% sobre a folha), por uma alíquota sobre o faturamento bruto (entre 1% e 4,5%, dependendo do setor).

Reoneração
Com o passar do tempo, a desoneração da folha começou a ser revista devido ao impacto negativo nas contas da Previdência Social, que acabou contribuindo para o aumento do déficit fiscal. A reoneração, portanto, consiste na retomada das contribuições previdenciárias baseadas na folha de pagamento, eliminando ou reduzindo o benefício de pagar uma alíquota sobre o faturamento.

Impactos
Para o Governo: A reoneração busca melhorar a arrecadação fiscal e reduzir o déficit da Previdência Social.
Para as Empresas: Pode representar um aumento dos custos trabalhistas, especialmente para aquelas que empregam grande quantidade de mão de obra.
Para o Mercado de Trabalho: A reoneração pode ter efeitos negativos sobre o emprego, uma vez que o aumento dos custos trabalhistas pode desestimular a contratação de novos funcionários ou até mesmo resultar em demissões.
A reoneração da folha de pagamento tem sido um tema de debates no Brasil, principalmente em períodos de ajuste fiscal, onde o governo busca formas de aumentar a arrecadação sem prejudicar demais o crescimento econômico.