08, 21 2024
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1847/2024 do senador licenciado Efraim Filho, atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Fonte: Agência Senado
Olá! Clique em um de nossos representantes e tire todas as suas dúvidas.
