Desenrola Brasil - Negociação de Dividas de até R$ 5 mil.

Presidente da República,  Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona lei do Desenrola Brasil, que oferece à população renegociação de dívidas com descontos.

A segunda etapa do programa tem início hoje, dia 9 de outubro, com descontos médios de 83%.

Já está aberta a Plataforma para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras  —  de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV.BR em contas prata ou ouro. Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023.

Primeira Etapa do Desenrola Brasil

A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/06 deste ano e contemplou dois públicos de beneficiários:

1)    Pessoas com dívidas até R$ 100. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não às pessoas. (Dados MF)

2)     Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. Nos meses de julho, agosto e setembro do Desenrola Brasil foram registrados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa irá até 31/12 deste ano. (Dados Febraban).

O Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária. Fonte: Gov.br